Enquadramento
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.
Prazo de livre resolução e devolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá solicitar através do e-mail apoiocliente@mikasasukasa.pt, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.
O contacto efetuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
- Nome do recetor
- Contacto de telefone/telemóvel
- Número da encomenda
- Data da encomenda
- Data de receção da encomenda
- Número de produtos e/ou serviços adquiridos
Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.
Condições para a devolução
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.
A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços.
Exceções de livre resolução e devolução
Não será possível a devolução de mobiliário montado e de artigos encomendados com características especificas - Decreto-Lei n.º 24/201: Exceções ao direito de livre resolução: c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Documentação
Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento para o email apoiocliente@mikasasukasa.pt.
Reembolso
O reembolso do valor do(s) produto(s), será efetuado descontado o valor da recolha e custos administrativos que irá variar entre 60€ a 150€ + IVA. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data da recolha da mercadoria.
A Mi Kasa Su Kasa não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela Mi Kasa Su Kasa, o processo de reembolso será iniciado após a devida receção do(s) produto(s). O cliente será notificado por apoiocliente@mikasasukasa.pt relativamente a este processo.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do número +351 914 604 682.
Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: apoiocliente@mikasasukasa.pt .
O artigo deve ser enviado para a seguinte morada: Estrada de Benfica 395B, 1500-077 Lisboa.
Ofertas
Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação do respetivo talão de oferta.
Portes de envio
Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela Mi Kasa Su Kasa, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.
