Sinceros agradecimentos pela preferência que deu aos nossos produtos. Esperamos que esta compra corresponda totalmente aos seus desejos e necessidades. Pedimos-lhe agora para ler, com a maior atenção, as nossas condições gerais de venda, antes de as assinar/aceitar. Se tiver alguma dúvida, por favor não hesite em pedir os esclarecimentos que considerar necessários.
1 — CONDIÇÕES
1.1 — As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Mi Kasa Su Kasa, pessoa coletiva “Bruno Bastiana Cacais, Unipessoal, Lda, NIF/NIPC PT 517208709, com sede na Estrada de Benfica 395b, 1500-077, em Lisboa, (doravante “Mi Kasa Su Kasa”) se regerá. O serviço da Mi Kasa Su Kasa consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
1.2 — Com a assinatura da Nota de Encomenda, ou com a receção da mesma através de cópia de email em email fornecido, fica definitivamente celebrado o contrato de compra e venda dos artigos aí indicados. Cada encomenda é definitiva, não podendo ser alterada. Poderá haver a possibilidade de alteração, se conseguirmos anular a produção em fábrica, caso contrário não será possível.
1.3 — Ao utilizar a Mi Kasa Su Kasa implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede à Mi Kasa Su Kasa. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Mi Kasa Su Kasa. Se aceder Mi Kasa Su Kasa, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
1.4 — A Mi Kasa Su Kasa reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
1.5 — A Mi Kasa Su Kasa apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
1.6 — Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Mi Kasa Su Kasa a qualquer momento.
1.7 — A Mi Kasa Su Kasa pode dar sem efeito o contrato caso se verifiquem circunstâncias excecionais. O fornecedor ter deixado de produzir o artigo em questão; ocorrerem grandes atrasos nas entregas por parte das fábricas, por exemplo, o prazo estimado fornecido 30 a 60 dias, mas se o prazo exceder os 120 dias. Do facto será dado de imediato conhecimento ao cliente. Nestes casos, a Mi Kasa Su Kasa devolverá em singelo o montante recebido a título de sinal, não lhe podendo ser exigida qualquer outra indemnização.
1.8— De acordo com a lei portuguesa, para todos os produtos encomendados com medidas específicas ou características adicionais, acabamentos e tecidos personalizados não é possível o cancelamento da encomenda. Dado que estes produtos foram construídos com características específicas para o cliente em questão.
1.9 — Decreto-Lei n.º 24/201: Exceções ao direito de livre resolução: c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
1.10 — No caso de existir empréstimo de mobiliário ou mobiliário de substituição por parte da Mi Kasa Su Kasa, o mesmo não terá custos, salvo a exceção do cancelamento da encomenda.
1.11 — O cancelamento da encomenda quando existe mobiliário da Mi Kasa Su Kasa em casa do cliente implica o pagamento da entrega, recolha e limpeza do mesmo. Sendo o valor fixo a pagar pelo cliente de 240 €.
2 — GARANTIAS / DEFEITOS
2.1 — Os nossos artigos estão garantidos relativamente a defeitos de fabrico, pelo prazo de 3 anos, contados da data da entrega da mercadoria.
2.2 — Quando da entrega, o cliente deve examinara os artigos para verificar se correspondem ao encomendado ou se apresentarem quaisquer defeitos.
2.3 — As nossas obrigações de garantia cessam sempre que o defeito resulte de facto imputável ao cliente, nomeadamente, de um manuseamento incorreto dos artigos em causa.
2.4— De acordo com a lei portuguesa não se efetuam devoluções de artigos produzidos com características específicas para o cliente em questão: medidas específicas, características adicionais, acabamentos e tecidos personalizados.
2.4.1 — Decreto-Lei n.º 24/201: Exceções ao direito de livre resolução: c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
3 — INFORMAÇÕES DE PRODUTOS / PREÇOS
3.1 — A Mi Kasa Su Kasa informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Mi Kasa Su Kasa compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.3.2 — A Mi Kasa Su Kasa apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
3.3 — Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Mi Kasa Su Kasa a qualquer momento.
3.5 — O preço dos produtos está estipulado na nossa página, salvo em caso de erro evidente. Tentaremos garantir que os preços indicados na nossa página estejam sempre corretos, porém podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de qualquer um dos produtos encomendados, o cliente será informado com a maior brevidade possível sobre o erro, e terá a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se não for possível contactar o cliente, consideraremos a encomenda como cancelada, e procederemos ao reembolso total de todos os montantes pagos pelo cliente. Não estamos obrigados a fornecer qualquer produto ao preço incorreto inferior (mesmo que já tenha sido enviada ao cliente a Confirmação de Entrega) se o erro no preço for óbvio e pudesse ter sido reconhecido pelo cliente como sendo um preço incorreto. Os preços na página incluem o IVA, mas que poderão ser adicionadas ao preço total taxas de serviço de montagem e/ou de entrega.
4 — ENTREGA
4.1 — A entrega será realizada na data e local acordados, tal como indicado na nota de encomenda/fatura.4.2 — O comprador declara que não existem obstáculos ou dificuldades anormais quanto à entrada e colocação dos móveis nos locais a que se destinam, [caso tais dificuldades existam, deve informar antes da realização da nota de encomenda/fatura].
4.3 — No caso de existirem obstáculos e dificuldades do tipo acima referido, o cliente poderá pedir à Mi Kasa Su Kasa a disponibilização de meios excecionais (p.ex. gruas, içamento manual, remoção de móveis ou sofás), necessários à colocação dos móveis nos locais pretendidos. O cliente suportará os custos da disponibilização destes meios, devendo o respetivo pagamento ocorrer antes da entrega.
4.4 — Se a entrega dos móveis não se concretizar por motivo imputável ao cliente (p.ex. não estar ninguém em casa na data acordada para o efeito; no ato se verificar a impossibilidade de, pelos meios normais, os moveis serem colocados no local pretendido; não se efetuar o pagamento devido antes da entrega, etc.), o cliente suportará na totalidade dos custos resultantes de ulteriores deslocações para efetuar a entrega.
4.5 — O mobiliário é entregue em kit com instruções para a montagem do mesmo. Caso pretenda o serviço de montagem, o prazo de entrega será superior ao indicado na descrição do produto.
4.6 — Garantimos a entrega de todos os produtos em Portugal Continental, Açores e Madeira.
4.7 — Garantimos a entrega dentro da sua casa para todos os Sofás (exepto açores e madeira), se assim o pretender.
4.8 — Para os restantes produtos, desde 2020 várias transportadoras passaram apenas a realizar a entrega de produtos a porta do prédio ou casa. Dada a situação geral de pandemia, não é garantida entrada na propriedade ou prédio do cliente.
4.9 — Em caso de dúvida sobre como será feita a entrega contacte o Apoio a Cliente, apoiocliente@mikasasukasa.pt.
4.10 — A Força Maior incluirá qualquer ato, acontecimento, falha ou acidente fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
4.10.1 — Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.
4.10.2 — Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
4.10-3 — Incêndio, explosão, tempestade, cheias, tremores de terra, epidemia ou qualquer outro tipo de desastre natural.
4.10.4 — Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transporte motorizado ou quaisquer outros meios de transporte, públicos ou privados.
5 — DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
5.1 — Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Mi Kasa Su Kasa podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Mi Kasa Su Kasa.
5.2 — Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Mi Kasa Su Kasa compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível, de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
6 — ARMAZENAGEM
6.1 — Uma vez disponível a mercadoria para entrega, será deste facto informado o cliente por escrito, se no 1º contacto telefónico a entrega não puder ser agendada no prazo de 15 dias úteis, por razões imputáveis ao cliente.
6.2 — A partir da data da receção da informação referida no número anterior, a mercadoria considera-se, para todos os efeitos ao dispor do cliente, que deverá entrar em contacto com a Mi Kasa Su Kasa para combinar a data, hora e local da respetiva entrega.
6.3 — Se, por facto imputável ao cliente ou por conveniência, a mercadoria não for entregue nos 60 dias subsequentes à notificação da disponibilidade da mesma, deverá o cliente, decorridos os referidos 60 dias, liquidar à Mi Kasa Su Kasa, a título de reforço de sinal e continuação de pagamento, a quantia correspondente a 30% do valor total em aberto da fatura e/ou nota de encomenda que estiver em causa;
6.4 — Se a indisponibilidade para receber a mercadoria exceder os 120 dias, contados da data da notificação referida no ponto 4.1, o cliente deverá liquidar à Mi Kasa Su Kasa, decorrido esse prazo, e a igual título, mais 30% do remanescente do total da fatura e/ou nota de encomenda que estiver em causa. Decorridos que sejam 180 dias, após a primeira notificação, onde o cliente mostre disponibilidade para rececionar a mercadoria, vence-se de imediato o montante que estiver em aberto da respetiva fatura e/ou nota de encomenda, devendo o cliente liquidar então a totalidade do preço da transação.
6.5 — O risco transfere-se para o adquirente decorrido que sejam 60 dias após a receção da notificação para entrega referido no ponto 4.1., ou com a entrega da mercadoria, se esta ocorrer antes.
6.6 — São devidos custos de ocupação de espaço se a mercadoria não puder ser entregue ao cliente no prazo de 180 dias, contados da data da notificação inicial da disponibilidade para entrega ao cliente. A Mi Kasa Su Kasa cobrará ao cliente, a partir dessa altura, pela ocupação do espaço, 150 € por cada período de 30 dias, até que a mercadoria possa ser efetivamente entregue ao cliente.
7 — PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 — A Mi Kasa Su Kasa é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Bruno Bastiana Cacais, Unipessoal Lda.
7.2 — O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Mi Kasa Su Kasa são propriedade da Bruno Bastiana Cacais, Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Mi Kasa Su Kasa.
7.3 — O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Mi Kasa Su Kasa.
7.4 — A Mi Kasa Su Kasa não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
8 — PAGAMENTO
8.1 — Clientes da Mi Kasa Su Kasa que optem pelo pronto pagamento, por pronto pagamento entende-se o pagamento antecipado ou de 70% do preço no ato de aceitação/assinatura destes termos e condições e do restante antes da entrega.
8.2 — Por promoção, entende-se o pagamento feito de acordo com as condições previstas na respetiva publicidade ou campanha.
8.3 — A parte do preço ainda em dívida e o valor correspondente a outros custos (ocupação de espaço, segundas deslocações para entrega, requisição de meios excecionais para efetuar a entrega, etc.) deverão ser pagos antes da entrega.
8.4 — Tendo sido acordadas entregas parciais, o cliente deverá pagar, no ato de receção de cada uma, o preço ainda em dívida e outros custos relativos a cada um dos lotes entregues.
8.5 — A Mi Kasa Su Kasa poderá recusar a entrega e remover os artigos caso não seja satisfeito o pagamento devido no ato da entrega.
8.6 — Pode efetuar o pagamento da sua compra com Cartão de Crédito, Mbway, Referência de Multibanco e Transferência Bancária sem custos adicionais.
8.7 — Pagamento flexível em 3x, entende-se o pagamento de 50% do preço no ato da assinatura deste contrato e do restante 25% como reforço no 1ª dia útil do mês a seguir à data da encomenda, com o remanescente a ser pago no ato de entrega.
8.8 — Pode efetuar o pagamento da sua compra com Cartão de Crédito sem custos adicionais sobre valor da compra.
8.9 — A Mi Kasa Su Kasa em parceria com a Stripe Payments Europe, Limited garante máxima segurança nos pagamentos com Cartão de Crédito.
8.10 — Dependendo do seu banco, esta operação pode ser gratuita ou ter um custo associado. Em caso de dúvida verifique junto do seu banco o custo de compras feitas com Cartão de Crédito.
9 — MÉTODOS DE PAGAMENTO
9.1 — A Mi Kasa Su Kasa disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Cartão de crédito, Multibanco, MB WAY, Transferência bancária.
9.2 — Após o pagamento ser concluído, a Mi Kasa Su Kasa irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente
10 — TAXAS E IMPOSTOS
10.1 — Na Mi Kasa Su Kasa os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
11 — CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
11.1 — A Mi Kasa Su Kasa reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Mi Kasa Su Kasa.
12 — RECLAMAÇÕES
12.1 — O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Mi Kasa Su Kasa através do contacto de e-mail apoiocliente@mikasasukasa.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt .
13 — AVISO DE RESPONSABILIDADE
13.1 — Ao criar e usar a conta na Mi Kasa Su Kasa, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.13.2 — Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
13.3 — A Mi Kasa Su Kasa não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
13.4 — A Mi Kasa Su Kasa não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
14 — PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
14.1 — Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies e a Lei aplicável, bem como a jurisdição em vigor.
